A muito tempo se sabe que idosos, estudantes e portadores de necessidades especiais possuem o direito de pagar meia entrada em diversos estabelecimentos. Seja casas de show, teatro, cinema, museu e etc…

Porém, quando o assunto vira transporte público, muitas duvidas surgem, pois apesar de ser um direito estabelecido no estatudo do idoso, e uma garantia fundamental prevista na constituição “Direito de ir e vir”, em muitos estados brasileiros a regra vária. Não é como diz o comentarista de futebol, a regra não é tão clara! 😀

Cada estado adota uma lei diferente, e assim deixa todo mundo confuso! Como estamos em São Paulo – Sp. Vamos falar do que nosso estado e municipio decidiu fazer em relação ao transporte público para o pessoal da melhor idade.

 

São Paulo

A gratuidade no transporte em São Paulo, que já era concedida a idosos, deficientes e trabalhadores especiais nos ônibus municipais, intermunicipais (EMTU), metrô e trens da CPTM, foi estendida em janeiro de 2015 aos estudantes (que antes pagavam meia passagem) da rede pública e alunos de baixa renda da rede privada. Em fevereiro, o benefício a alunos de todos os níveis foi estendido, por lei do governo estadual, ao metrô, trens e ônibus na região metropolitana.  

 

– Desempregados: O trabalhador demitido sem justa causa, há no mínimo 1 mês e no máximo 6 meses, tendo trabalhado no último emprego por um período mínimo de 6 meses contínuos, faz jus ao uso gratuito do Metrô, por 90 dias, não renovável. A obtenção do Bilhete Especial do Desempregado é feita na Estação Marechal Deodoro, de 2ª a 6ª feira, das 8:30 às 16:00, exceto feriados e pontes de feriados. A documentação original necessária é: Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho, com baixa do último emprego; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, sem justa causa. O prjeto que prevê gratuidade para o trabalhador desempregado também nos ônibus passou em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo, e volta para nova votação antes de seguir para sanção do Executivo;

 

– Estudantes: gratuidade é concedida a alunos do ensino fundamental e médio da rede pública, de universidade pública com renda familiar per capita de até R$ 1.182 e de universidade privada beneficiários do Prouni, Fies, Bolsa Universidade ou Cotas Sociais. O estudante deve pagar boleto com taxa anual de validação do Bilhete Único Estudante e ter o cartão em mãos na hora do embarque. O benefício é automático aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública com bilhete em dia; já os de ensino superior devem preencher o formulário de autodeclaração de renda, disponível no site da SPTrans. Para o aluno da rede pública solicitar seu novo Bilhete Único deve entrar no site: bilheteunico.sptrans.com.br; solicitar da instituição de ensino o envio de seus dados de matrícula à SPTrans; acompanhar o processo pelo endereço: estudante.sptrans.com.br, opção “acompanhamento” ou pela central 156; solicitar o benefício pelo endereço: estudante.sptrans.com.br, opção “solicitação”; pagar a taxa de emissão do novo cartão pelo boleto; aguardar comunicação eletrônica da SPTrans para a retirada do cartão. 

 

– Especiais: pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental, temporária ou permanente, residentes na cidade ou região metropolitana de São Paulo devem apresentar o Bilhete Único Especial; obesos tem o direito de sair pela frente do ônibus, mas pagam tarifa comum. Cadastro: em um dos 17 postos especiais da SPTrans, comparecer munidos de: RG ou certidão de nascimento (menores sem carteira de identidade); comprovante de residência recente (seis meses no máximo); laudo médico válido por 60 dias, retirado em uma unidade de saúde do município de São Paulo ou em entidades credenciadas, com o selo da SPTrans. Acompanhantes: a concessão do benefício é estendida ao acompanhante daqueles que ainda não completaram 12 anos. Após esta idade, o direito ao acompanhante se dá conforme o tipo de deficiência (consultar tabela de CID). No ato da entrega do atendimento, o interessado deve informar o nome e apresentar os documentos de até 4 acompanhantes, sendo permitido apenas um deles em cada viagem.

 

– Gestantes: cadastradas nas Unidades Básicas de Saúde do município – o cartão do SUS é emitido nas UBS com apresentação do RG e de comprovante de residência – e beneficiadas pelo programa Mãe Paulistana da Secretaria Municipal de Saúde – confirmada a gestação por exames na UBS, o cadastro no programa é automático. Gestantes têm direito a créditos do vale-transporte do programa Mãe Paulistana para ir às consultas na unidade de saúde, e recebe também um cartão da SPTrans, com créditos liberados conforme a utilização. 

 

– Crianças: menores de 6 anos não pagam a tarifa. 

 

 – Idosos: mulheres acima de 60 e homens acima de 65 anos tem gratuidade no transporte municipal, mediante apresentação do Bilhete Único Especial do Idoso. Para obter o cartão do idoso, é necessário comparecer pessoalmente à subprefeitura próxima à residência, levando: RG (original e cópia) e comprovante de residência (original e cópia) com no máximo 6 meses; 

 

– Carteiros uniformizados em serviço, policiais militares e guardas civis em serviço, desde que devidamente uniformizados;

Sendo assim, se você se encaixa em um desses grupos, não tem com o que se preocupar! O transporte público gratuito é sua garantia e dever do estado!

Fonte: mobilize.org.br

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